European Journal on Criminal Policy and Research

Resumo Neste artigo, abordaremos o tema da segregação socioespacial, a concentração da pobreza urbana, os malefícios decorrentes das desigualdades sociais e seus reflexos na educação de jovens moradores de favelas. A partir de uma pesquisa que entrelaça a teoria e a pesquisa de campo, estabeleceremos uma conexão entre os conceitos de Efeito-vizinhança e Ativos, Vulnerabilidade e Estrutura de Oportunidades, com as entrevistas realizadas com jovens moradores do Conjunto de Favelas da Maré, situado no município do Rio de Janeiro. O objetivo principal do estudo é examinar a literatura relacionada aos temas abordados, com base nas reflexões emergentes do cotidiano capturado por meio da pesquisa de campo, a fim de ratificar ou contrapor a abordagem teórica adotada. Como conclusão, fica evidente que as diversas formas de marginalização enfrentadas pelas juventudes em situação de pobreza constituem um desafio social complexo, exigindo a priorização da construção de uma cidadania justa e igualitária.

Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar elementos de organização da iniciativa Contrate Quem Luta, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), enquanto experiência de tecnologia e trabalho em contexto de economia digital solidária. A partir de entrevistas com trabalhadores do projeto, reflete-se sobre a organização do trabalho e a perspectiva da economia digital solidária; a práxis do movimento social; e a organização da política de base. O MTST se organiza a partir do território, que precede a construção de tecnologias, e da práxis, articulada à construção de conceitos como o de soberania digital popular. Diante disso, pode-se argumentar que o Contrate Quem Luta tem a vantagem do estofo institucional do movimento social para se estabelecer, o que possibilita um fortalecimento da luta e da organização. Os trabalhadores não são apenas prestadores de serviço, eles auxiliam, também, na circulação das palavras e das lutas dos sem-teto.

Resumo Este artigo trata das repercussões e dos sentidos do negacionismo e da irresponsabilidade política na relação entre riscos de morte e proteção da população durante a covid-19 entre 2019 e 2022. Negaram-se vacinas, máscaras e isolamento. Tem como objetivo compreender e aprofundar a relação entre a desproteção, a desinformação, as fakes news e a saúde mental. Analisou-se o discurso oficial como um estudo de caso de bionecropolítica com repercussões na saúde da população. O resultado mostra que tanto a saúde física como a mental são afetadas pelo negacionismo, pela desinformação, pela má informação e pela falta de ética e de responsabilidade com repercussões nas representações de confiabilidade, na sociabilidade e na incidência de ansiedade, estresse e depressão. Sentidos de vida e morte são paradoxalmente atribuídos à covid-19 e à política estabelecida. As repercussões de doenças estão mais evidenciadas nas camadas mais pobres e periféricas em uma sociedade estruturada pela desigualdade econômica, de raça e de gênero com interseccionalidade dessas dimensões.

Resumo O trabalho remoto atingiu 11% da população ocupada do Brasil no contexto da pandemia da COVID-19: uma maioria de mulheres, pessoas brancas, com nível superior de escolaridade, e atuantes no setor de educação e serviços. Esse perfil é distinto do padrão predominante de trabalhadores em domicílio: mulheres negras com baixo nível de escolaridade e atuantes na indústria de transformação. Mas, ao revisar os dados da PNAD entre 1992 e 2019, encontramos algumas transformações nos setores da economia e atividades ocupacionais realizados em domicílio, bem como uma mudança no perfil do trabalhador em domicílio: crescimento na participação de homens com maior nível de escolaridade e remuneração e atuantes no setor de serviços e de comunicação. Defendemos, neste artigo, que essas mudanças no trabalho em domicílio observadas na pré-pandemia contribuem para compreender o espaço que o trabalho remoto ganhou durante e após a pandemia para se fortalecer enquanto modalidade de trabalho e se justificar enquanto alternativa de organização de espaço de trabalho.

Resumo O artigo foca-se na discussão da Renda Básica Universal (RBU) como proposta política redistributiva radical que projeta modos alternativos de organizar a sociedade e de viver a vida, mais ajustados às muitas exigências, desafios e expectativas que marcam a vida contemporânea. O propósito central da análise passa por discutir os grandes princípios da RBU, procurando compreender as suas implicações em termos de construção de condições de liberdade material, bem como o seu potencial para induzir transformações sociais estruturais. Considerando estes objetivos e tendo por base os contributos proporcionados pela pesquisa bibliográfica, é possível depreender que a RBU poderá assegurar uma base material de liberdade efetiva, promotora de capacidades de autodeterminação, e contribuir para (novas) sociedades e subjetividades de bem-estar, num quadro de renovação e reforço do Estado de bem-estar social.

Resumo Este artigo reflete sobre a necessidade urgente de fortalecimento dos valores democráticos e do exercício da cidadania desde a infância frente à crescente implantação do modelo de militarização em escolas públicas brasileiras. Parte-se da análise das diretrizes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), estabelecido entre 2019 e 2022. Foram realizados estudos bibliográfico e documental, buscando responder às questões: Que tipo de cidadão a escola pública tende a formar por meio da cidadania praticada nos padrões de ensino, valores e comportamentos adotados pelos militares? Que ethos valorativo norteia a defesa dos militares no comando da gestão e dos processos educativos das escolas públicas brasileiras? Em oposição à militarização escolar, defende-se um projeto de educação para a democracia, fundamentado no exercício da cidadania desde a infância, com vistas à efetivação de um com vistas à efetivação de um ethos valorativo mais afinado com a sociedade democrática e com a garantia de direitos e de justiça social.

Abstract This article illustrates the complexity of non-ordinary experiences during the pandemic, highlighting accounts of three different types of experiences: encounters with divine bliss, anger, and evil. The focus is on four narrative accounts of non-ordinary experiences that were submitted by email in response to a wider research project about religious, spiritual, and otherwise non-ordinary experiences during the COVID-19 pandemic. The following sections discuss the distinction between experiences perceived as ordinary and non-ordinary and the impact of non-ordinary experiences on wellbeing during lockdown-sometimes as positive meaning-making experiences that contribute to people’s ability to cope with the lockdown and the devastation of the pandemic, and other times expressive of stress and fear, often further exacerbated by silence about the experience. The article then contextualizes approaches to studying these experiences within the academic study of religion and spiritual experiences. Anthropologists have long understood non-ordinary experiences, along with their context-dependent interpretations, as reflective of cultural meaning-making processes.

Resumo A luta dos trabalhadores rurais pelo acesso à terra é antiga, mas a partir da década de 1990 este tema ganhou maior evidência no Brasil. Entre as soluções apresentadas pelos governos de alguns países, inclusive do Brasil, estava a chamada Reforma Agrária Assistida de Mercado (RAAM), apoiada pelo Banco Mundial, que consistia em aquisição de lotes mediante financiamento subsidiado, em que o novo agricultor pagaria em prestações pela terra adquirida. Este trabalho busca identificar o estado da arte, na academia, sobre a implantação dessa política em diversos países. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão sistemática de literatura, utilizando o Methodi Ordinatio. Os resultados apontam que a implantação do programa foi acompanhada de inúmeros problemas, tais como a forma de atuação dos agentes envolvidos, disputas com movimentos sociais, inadimplência nos contratos, entre outros, com resultados diversos nos diferentes países onde foi efetivado, além de não reparar as injustiças históricas na distribuição das terras.

Resumo O objetivo deste artigo é discutir a relação entre os processos de flexibilização e precarização do trabalho e a crise do sindicalismo no Brasil. Nele, questiona-se a explicação da crise unicamente como resultado das mudanças no mundo do trabalho e das políticas neoliberais. Uma ampla revisão bibliográfica foi realizada sobre os temas abordados, seguida de uma discussão sobre os limites heurísticos desse modelo explicativo. Foram levantados dados sobre a evolução da densidade sindical no Brasil e pontos relevantes da dinâmica recente do sindicalismo. Como conclusão, constatou-se que as abordagens que ligam diretamente a crise do sindicalismo aos processos de flexibilização do trabalho e ao neoliberalismo são válidas para a perda de protagonismo político; diversas experiências empíricas de sindicatos específicos fogem, porém, desse modelo explicativo geral, o que indica a complexidade da realidade sindical e a relevância de uma abordagem dos processos sociais de organização e de mobilização no âmbito de cada sindicato.

Resumo Este trabalho compara investigações realizadas nos estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) sobre o policiamento ostensivo militarizado extraído do livro “Policiamento Ostensivo e Relações Raciais4”. Analisando a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), contrastaram-se os resultados com ênfase na questão racial. Utilizando metodologias mistas, análise de estatísticas e entrevistas, observou-se que há filtragem racial nas ocorrências que geram prisões em flagrante e letalidade policial em ambos os estados. Os dados qualitativos evidenciam que reina a lógica institucional da suspeição que se materializa na discricionariedade do policial de linha, em diálogo com o aparato formal de protocolos e tecnologias institucionais. Tal lógica é desigualmente aplicada na sociedade, uma vez que é direcionada às populações vulneráveis, em especial a juventude negra.

Resumo Este artigo discute a atuação das organizações policiais nos chamados “crimes de drogas”. A partir de análise de dados sobre prisões em flagrante nas cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), buscou-se mensurar o quanto dimensões socioespaciais (território onde ocorreram as prisões, bem como sexo, idade e raça/cor das pessoas presas) afetam a decisão policial de classificar os casos como “porte de drogas para uso pessoal” ou “tráfico de drogas”. Por serem o que a legislação define como “crimes sem vítimas”, as “ocorrências de drogas” evidenciam processos de suspeição racializada e territorializada que orientam o policiamento ostensivo no Brasil. Em São Paulo, parece haver uma diretriz institucional para que quase todos os casos sejam classificados como “tráfico”. Já em Belo Horizonte, prisões feitas em favelas possuem chances desproporcionalmente mais altas de receber a tipificação mais gravosa. Em ambas as capitais, o perfil racial das pessoas presas influencia a tipificação criminal.

Abstract This work reflects on the criminalization of baile funk and rap in the Brazilian and Portuguese contexts. We are interested in reflecting on the historical, political and institutional conditions that normalize a regime of permanent exception to which the police and the justice system subject racialized people and their forms of artistic expression. The criminalization of art produced by the black community has served to associate race, territory and danger and to delegitimize artistic manifestations that denounce the practices of daily racism experienced by that community. The criminalization of baile funk and rap leads us to problematize the terms in which white scholars discuss security policies for black youth and favelas. In addition, it becomes imperative to qualify the debate about citizenship. The black movement challenges this grammar and places the existence of institutional racism and the genocide at the heart of the discussion on the criminalization of black youth.

Abstract Discussions of post-truth typically appeal to a notion of science as objective and therefore non-ideological. Objectivity has been attacked as itself an ideology, and a large literature has developed which claims that there are alternative “epistemologies” which reveal facts which this ideology excludes. The focus on the question what is a fact leads to “post-truth: this question is in turn treated as ideological. But this is misleading in two ways. One is that the kinds of facts that are supposed to be added by these alternative epistemologies have been part of sociology all along. The disagreement is not about facts, but about affirming the validity of viewpoints. Another is that sociology problematizes ideology itself, without affirming any ideology. This approach provides its own discipline: we come to understand what something like “oppression” means, and means for the people involved, in terms of the difference between our assumptions and practices, from our living life, and theirs.